Direito de arrependimento: em compras realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1. Como solicitar
Para solicitar troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail atendimento@erichenrique.com ou telefone (11) 4028-1487. Informe o número do pedido, os dados necessários para localizar a compra e o motivo da solicitação.
2. Arrependimento em compras à distância
O prazo é de 7 dias corridos, contado conforme a legislação aplicável. Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, os valores pagos deverão ser devolvidos nos termos da lei, inclusive valores de frete da compra quando aplicável. O consumidor receberá orientação sobre a logística da devolução sem custos indevidos.
3. Produtos com defeito ou divergência
Se o produto apresentar defeito, avaria ou não corresponder ao pedido, informe o ocorrido ao atendimento e, se possível, envie fotos para facilitar a análise. Serão observados os prazos e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo reparação, substituição, abatimento ou restituição, conforme cada situação.
4. Condições e embalagem
Recomendamos manter acessórios, manuais e embalagem, quando disponíveis, e proteger o item adequadamente para transporte. Essa recomendação não afasta direitos legais do consumidor. Eventuais verificações levarão em conta o motivo da devolução e a legislação aplicável.
5. Orientações de envio
Não envie produtos diretamente ao endereço indicado no rodapé sem receber instruções. O atendimento informará o procedimento, o destino correto e, quando cabível, a autorização ou etiqueta de postagem.
Esta política complementa, sem restringir, os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira.
1. Solicitação de cancelamento
Para solicitar o cancelamento de um pedido, entre em contato por atendimento@erichenrique.com, informando o número do pedido. Caso ele ainda não tenha sido enviado, será avaliada a possibilidade de interrupção do processamento. Pedidos já enviados seguirão os procedimentos de devolução e os direitos legais aplicáveis.
2. Situações de reembolso
O reembolso pode ser devido em situações como exercício regular do direito de arrependimento, cancelamento confirmado, não entrega, cobrança indevida e outras hipóteses previstas na legislação e nas condições aplicáveis à compra.
3. Como ocorre o reembolso
Após a confirmação do direito ao reembolso e das informações necessárias, a restituição será providenciada de acordo com o meio de pagamento e os prazos legais. Em pagamentos por cartão, a visualização do crédito poderá depender do emissor e do ciclo de faturamento. Para Pix e outros meios, serão dadas as instruções cabíveis no atendimento.
4. Valor devolvido
O valor a ser restituído observará a causa do cancelamento ou da devolução. No exercício regular do direito de arrependimento, serão respeitadas as condições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
5. Acompanhamento
Para consultar uma solicitação, utilize os canais oficiais: (11) 4028-1487 ou atendimento@erichenrique.com.
1. Disponibilidade e condições
As áreas atendidas, opções de frete, eventuais cobranças e estimativas de entrega são informadas no canal de compra antes da confirmação do pedido, conforme produto e CEP de destino. A disponibilidade pode variar conforme localidade, transportadora e características do pedido.
2. Processamento e prazo
O prazo estimado começa a ser contado segundo as condições informadas no momento da compra, considerando a confirmação do pagamento e, quando houver, preparação ou produção do item. Dias úteis, feriados e outras condições serão observados conforme informado no pedido.
3. Endereço de entrega
Confira o endereço e o CEP antes de finalizar a compra. Caso identifique alguma informação incorreta, contate o atendimento o mais rápido possível. Alterações após o despacho dependem da viabilidade operacional.
4. Acompanhamento
Quando o canal de venda oferecer rastreamento, os dados serão disponibilizados pelos meios previstos para o pedido. Em caso de ausência de atualização, atraso ou tentativa de entrega sem sucesso, entre em contato e informe o número do pedido para verificação.
5. Atrasos ou problemas na entrega
Se ocorrer extravio, atraso relevante, avaria ou não recebimento, a situação será verificada e serão observadas as soluções legalmente cabíveis, de acordo com o caso concreto.
Importante: esta página não divulga um prazo único de entrega. O prazo e o valor do frete devem ser consultados nas informações do pedido ou no canal de compra.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelas informações fornecidas nesta página e pelo atendimento descrito é Eric Henrique da Silva. Para dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos, escreva para atendimento@erichenrique.com.
2. Quais dados podem ser tratados
Quando você nos contata, podemos receber dados como nome, e-mail, telefone, número de pedido, endereço informado na solicitação e conteúdo das mensagens. O tratamento dependerá dos dados que você efetivamente compartilhar e das informações necessárias à finalidade do atendimento.
3. Para que os dados são utilizados
- Responder dúvidas e prestar atendimento ao cliente;
- Identificar e acompanhar pedidos, entregas, trocas e reembolsos, quando existentes;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de proteção ao consumidor;
- Prevenir fraudes e proteger direitos, quando necessário.
4. Bases legais e compartilhamento
O tratamento poderá se basear, conforme a situação, em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse quando aplicável e demais hipóteses previstas na LGPD. Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com serviços envolvidos no atendimento ou na operação de pedidos, meios de pagamento, transporte ou autoridades competentes, nos limites legais.
5. Retenção e segurança
Dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais e exercício regular de direitos. Serão adotadas medidas proporcionais para proteger as informações sob responsabilidade do atendimento, considerando os riscos envolvidos.
6. Seus direitos
Você pode solicitar, conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, informações sobre compartilhamento e outros direitos previstos em lei. Poderá ser necessária confirmação de identidade para evitar divulgação indevida de dados.
7. Links externos
Links para e-mail, serviços de telefonia e eventuais plataformas de compra podem levar a ambientes com práticas próprias de privacidade, que deverão ser consultadas separadamente.
8. Contato
E-mail: atendimento@erichenrique.com
Telefone: (11) 4028-1487.
1. Finalidade do site
Esta página disponibiliza canais de atendimento e informações gerais sobre políticas relacionadas a pedidos e ao relacionamento com clientes. O acesso e a consulta são gratuitos.
2. Uso adequado
O visitante compromete-se a usar os canais de contato de forma lícita, fornecer informações corretas para análise de suas solicitações e não praticar ações que comprometam a segurança ou o funcionamento da página.
3. Informações e compras
As condições específicas de produtos, preços, disponibilidade, formas de pagamento, envio e prazos são aquelas informadas no canal em que cada compra for realizada, respeitada a legislação aplicável. Esta página de atendimento não constitui, por si só, um sistema de vendas ou processamento de pagamento.
4. Disponibilidade
O conteúdo poderá ser atualizado para refletir ajustes operacionais ou legais. Esforços razoáveis serão feitos para manter as informações acessíveis, sem garantia de funcionamento ininterrupto da internet ou de serviços externos.
5. Propriedade intelectual
O conteúdo textual e a apresentação desta página destinam-se à comunicação do atendimento. É vedado reproduzir elementos protegidos para fins ilícitos ou de forma que gere confusão quanto à origem das informações.
6. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes termos afasta direitos obrigatórios garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras leis aplicáveis.
7. Esclarecimentos
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail atendimento@erichenrique.com.
1. Garantia legal
As relações de consumo estão sujeitas às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor. Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e de 90 dias para duráveis, ressalvadas as regras específicas para vícios ocultos e outras situações previstas na legislação.
2. Garantia contratual
Eventual garantia adicional oferecida para determinado produto deverá constar de sua descrição, certificado ou condições informadas no momento da compra. A garantia contratual, quando existente, é complementar à garantia legal.
3. Como comunicar um problema
Entre em contato pelo e-mail atendimento@erichenrique.com e informe o número do pedido, o produto envolvido e uma descrição do problema. Se possível, inclua fotos para auxiliar a análise.
4. Soluções
Após a avaliação, serão observados os procedimentos e soluções previstos em lei, incluindo reparo, substituição, abatimento proporcional ou restituição do valor, conforme os requisitos legais e as circunstâncias.
5. Orientações importantes
Conserve o comprovante de compra sempre que disponível e siga as instruções adequadas de uso e conservação do produto. Nenhuma regra desta política elimina direitos legais do consumidor.
1. O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no navegador para manter preferências, melhorar funcionalidades ou oferecer recursos de análise e publicidade, conforme a configuração de cada site.
2. Funcionamento desta página
Esta página de atendimento foi desenvolvida como um site estático e, na sua configuração original, não instala cookies de publicidade, ferramentas de rastreamento ou cookies analíticos próprios. As janelas com políticas são abertas por recursos do próprio navegador, sem necessidade de cadastro.
3. Serviços externos
Ao clicar em links de e-mail ou telefone, você poderá utilizar programas e serviços fora deste site, sujeitos às respectivas condições. Caso sejam integradas ferramentas de terceiros futuramente, esta política deverá ser atualizada e eventuais escolhas de consentimento deverão ser disponibilizadas quando exigidas.
4. Gerenciamento
Você pode verificar e remover cookies no painel de privacidade de seu navegador. A desativação de cookies em outros sites poderá afetar funcionalidades desses serviços.
1. Informações de pagamento
Esta central de atendimento não possui formulário de pagamento e não solicita dados de cartão, senha bancária ou código de autenticação. Condições de pagamento, parcelamento, eventuais taxas e valores devem ser consultados no canal em que o pedido for efetivamente realizado.
2. Cuidados com fraudes
Antes de realizar qualquer pagamento, verifique se está utilizando o endereço correto do canal de compra, confira o valor e o destinatário apresentados pelo meio de pagamento e desconfie de solicitações inesperadas de dados sigilosos.
3. Divergências e cobranças
Caso encontre cobrança não reconhecida, pagamento em duplicidade ou divergência nos valores, entre em contato e informe o número do pedido e os dados essenciais à apuração, sem enviar senhas ou informações completas de cartão.
4. Privacidade e responsabilidade
O tratamento de dados enviados aos canais de suporte segue as orientações da Política de Privacidade. Operadoras de cartões, instituições financeiras e eventuais plataformas de pagamento podem aplicar regras próprias aos serviços que prestam.
1. Identificação
Responsável informado: Eric Henrique da Silva.
2. Endereço de referência
Rua Rio das Velhas, nº 503, Apartamento 101
Bairro Novo Riacho
Contagem – Minas Gerais
CEP 32280-370, Brasil.
3. Canais de atendimento
Telefone: (11) 4028-1487
E-mail: atendimento@erichenrique.com.
4. Natureza desta página
Esta página tem caráter informativo e destina-se à apresentação de contatos e orientações gerais de atendimento. O endereço acima é uma informação de referência do responsável e não representa, automaticamente, uma instalação comercial aberta ao público ou um centro autorizado de devoluções.
5. Atualizações e legislação
As informações poderão ser atualizadas para refletir mudanças nos canais de atendimento ou na legislação. Nas relações de consumo, serão respeitadas as regras legais aplicáveis, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.